0220295 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0220295
Acórdão
Descritores: Posse, Composse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034552
Nr Documento: RP200205070220295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/872bad54e972c45980256be60031c4f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220295.92
Sumário
Não tendo sido afastada a presunção de "animus possidendi" por parte do autor relativamente à casa que foi a de morada de família e não havendo elementos que a possam qualificar de precária (que à ré cumpria alegar e provar - artigo 342 n.1 do Código Civil), havemos de concluir que o autor exerce sobre ela posse em nome próprio, posse de mais de ano, sendo que também ninguém se apresentou com melhor posse (artigo 1278 do Código Civil). Sendo certo, por outro lado, que a ré abandonou a casa referida em I em Maio de 1997, na sequência de crise conjugal, passando a viver na vizinha casa do pai, não resulta dos autos que o tenha feito com intenção de dela se desligar definitivamente, pelo que a possibilidade de a voltar a ocupar se manteve, o que, aliás, veio a fazer em Outubro daquele ano. Estamos assim, perante uma situação de compasse ou, mais precisamente, numa situação de titularidade colectiva de posse.