069836 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Rescindido o contrato de arrendamento urbano e emitido o respectivo mandado de despejo, a sublocataria não pode obter a suspensão da execução se não tiver titulo de sublocação, nos termos do artigo 986, n. 2, alinea b), do Codigo de Processo Civil. II - Podia porem usar dos meios facultados ao possuidor, conforme artigos 1037 e 1276 do Codigo Civil, designadamente, de embargos de terceiro.