0121778 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para fundamentar o despejo de arrendamento para habitação por falta de residência permanente, não é necessário que a mesma perdure por mais de um ano mas apenas que se prove que no locado os inquilinos deixaram de aí residir com carácter de permanência, isto é, deixando de permanecer, comer, dormir e receber os amigos. II - Se o conjuge abandonou o locado devido a maus tratos do marido tendo este permanecido no mesmo durante algum tempo e vindo a abandoná-lo também, regressando aquele ao locado e depositando todas as rendas em dívida e a legal indemnização, cabia-lhe fazer a prova de tais factos para deles beneficiar.