99A220 - Supremo Tribunal de Justiça

Não constitui abuso de direito o facto de o dono de um prédio, não ter reagido à abertura de janelas em edifício no limite do prédio vizinho e, antes de decorrido o prazo de usucapião, ter levantado prédio no limite da sua propriedade, que tapa as janelas do vizinho.