077725 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O prazo prescricional do direito de accionar sanciona o titular do direito pela sua culposa inércia. II - Por isso, só deve contar-se o referido prazo quando o titular estiver em condições de o exercitar - n. 1 do artigo 306 do Código Civil - só não o fazendo por desleixo.