9840199 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Travessa
Processo: 9840199
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Dever de lealdade, Violação, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026401
Nr Documento: RP199910119840199
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fc17264a8901cb758025686b0067367aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9840199.23
Sumário
No contrato de trabalho assumem particular relevo as relações pessoais inter-partes, sendo a honestidade e a lealdade um dos valores mais salientes que as devem nortear. Esse dever de mútua honestidade não é susceptível de gradações, mas antes um dever absoluto, pelo que qualquer infidelidade envolve falta grave, eliminando a confiança depositada até ao momento da sua comissão no infractor. Violar esses deveres de honestidade e de lealdade, o trabalhador que se recusou a explicar ao gerente da Ré os assuntos tratados nas comunicações telefónicas que efectuou durante o exercício das suas funções para a sociedade construtora que procedia às obras de restauro do " Palace Hotel Vidago " e para fabricantes de fardamentos e utensílios para hotelaria e de equipamentos informáticos, além de negar quaisquer contactos com os hotéis de Vidago. Tal comportamento, atenta a plena autonomia e confiança e latos poderes que lhe tinham sido conferidos, aliados ao cargo de elevada responsabilidade que desempenhava, revestiu gravidade tal e teve consequências de abalo irremediável da confiança recíproca que enforma o contrato de trabalho, tomando imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.