0005441 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O cheque não constitui um pagamento em si mesmo, mas um meio de pagamento, pelo que a obrigação só se extingue quando a prestação for satisfeita nos seus precisos termos, isto é, quando o Banco sacado pagar o cheque ou inscrever o contravalor, sem reserva, a favor do credor. II - Para haver novação é essencial que os interessados queiram extinguir a contracção de uma nova obrigação, vontade aquela que tem de ser objecto de manifestação expressa, não se presumindo.