077973 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 077973
Acórdão
Descritores: Conversão do negocio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000022
Nr Documento: SJ199001090779731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/372fcd0b4d704e26802568fc00392702CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077973.B6
Sumário
Não pode ser considerada a eventual conversão de negocio juridico se as Instancias não deram como demonstrada a vontade hipotetica ou conjuntural das partes no sentido da conversão. De qualquer modo, a pretendida conversão do contrato de compra e venda de coisa especificada em contrato de compra e venda de quota ideal daquela coisa teria de ser objecto de pedido expressamente formulado.