Quem foi o relator do acórdão 077973?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 077973?

O acórdão foi proferido em 09 de janeiro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Conversão do negocio

Sumário

I- Não pode ser considerada a eventual conversão de negocio juridico se as Instancias não deram como demonstrada a vontade hipotetica ou conjuntural das partes no sentido da conversão.

II- De qualquer modo, a pretendida conversão do contrato de compra e venda de coisa especificada em contrato de compra e venda de quota ideal daquela coisa teria de ser objecto de pedido expressamente formulado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)