0007431 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não dizendo a lei o que deve entender-se por uma actividade perigosa, há que apreciá-la, em cada caso, segundo as circunstâncias. II - A existência de um fogão a gás em funcionamento na cozinha de uma Adega (restaurante/casa de pasto) não permite, por si, classificá-la como actividade por natureza perigosa, pressuposto da aplicação do artigo 493 n. 2 do CC.