0032566 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Residência permanente é aquela em que determinada pessoa, de forma continuada e habitual, desenvolve a sua actividade inerente à sua economia doméstica, comendo, repousando, convivendo e permanecendo. II - A nulidade da alínea c), do n. 1 do artigo 668 do C. Proc.Civil resulta do vício da estrutura lógica da sentença, por contradição entre as suas premissas de facto e de direito e a conclusão. Ou seja, os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam, logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto.