0073814 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A categoria profissional afere-se pela natureza das tarefas que o trabalhador normalmente executa, efectivamente. II - Não se mostrando provado que tipo de funções o trabalhador exercia em Moçambique, como "Chefe de Serviços", não é possível reclassificá-lo, em Portugal, como "Chefe de Serviço", tanto mais que o conteúdo de tais categorias quer no Anexo III, do ACTV - Acordo Colectivo de Trabalho Vertical de 1978 para o sector bancário, não é o mesmo que consta do ACT - Acordo Colectivo de Trabalho de 1969, de Moçambique.