0074754 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0074754
Acórdão
Descritores: Despedimento, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006396
Nr Documento: RL199202050074754
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/004ae175ab845a8e8025680300011b2fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0074754.A1
Sumário
É ao trabalhador autor que compete o ónus de provar que foi despedido pela entidade patronal. Deve considerar-se conseguida essa prova se dos factos provados consta que o A. escreveu à R. informando-a de que um gerente lhe tinha dito que não devia apresentar-se ao serviço no dia 1 de Setembro de 1988 e solicitando a indicação da data em que lhe seria permitido regressar ao trabalho, sob pena de considerar- se despedido sem justa causa e sem precedência de processo diciplinar e não obteve qualquer resposta.