085096 - Supremo Tribunal de Justiça

Não são confundíveis as denominações sociais "Gestoldes, Toldos para Festas, Lda." e "Festoldes, Sociedade de Toldos e Decorações, Lda.", uma vez que a confundilidade entre denominações sociais, nos termos do artigo 2, ns. 1 e 2, do Decreto-Lei n. 42/89, de 3 de Fevereiro, é aferida em relação ao conteúdo das mesmas, e não apenas ao chamado elemento preponderante, e são diversas as actividades exercidas pelas duas sociedades, plena e concretamente traduzidas nas diferenciadas denominações.