0007141 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A exclusão de um sócio pode ser definida como a perda da sua participação numa sociedade, imposta a um sócio, quer por deliberação dela, fundada em caso previsto na lei ou em caso respeitante à pessoa ou comportamento previsto no pacto social, quer por sentença judicial fundada em facto previsto na lei. II - Com a exclusão cessa a relação jurídica entre o sócio e a sociedade, subsistindo esta. III - A acção de exclusão de sócio deve ser proposta, - mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral -, pela sociedade contra o sócio a excluir.