001394 - Supremo Tribunal de Justiça

Desde que o indeferimento liminar de providência cautelar não especificada só possa, no caso concreto, fundamentar-se na evidência de que o pedido de decretamento não pode proceder, não é de manter o despacho de indeferimento quando tal evidência não existe, tornado-se antes necessária a produção de prova, para que possa concluír-se pela procedência, ou pela improcedência.