068539 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 068539
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021880
Nr Documento: SJ198010150685391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/708239b47f24555a802568fc003ad3bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068539.11
Sumário
Tendo-se provado que o condutor conduzia o seu veículo a uma velocidade entre 30 a 40 Km/hora, embora dentro de uma povoação e que o acidente se deu por a vítima, criança de 3 anos, inopinadamente ter atravessado a estrada da direita para a esquerda (sentido da marcha do veículo), quando este se aproximava a uns 6 metros do grupo onde se encontrava a vítima, não sendo possível evitar o acidente, embora desviando-se para a esquerda, por não poder desviar-se para a sua direita, tem de concluir-se que o condutor não teve culpa no acidente. Não havendo factos a quesitar, não era caso de se ampliar a matéria de facto, nos termos do artigo 729, n. 3 do Código de Processo Civil.