085827 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 085827
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Direito à vida, Danos morais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020895
Nr Documento: SJ199412070858271
Indicações Eventuais: A VARELA OBG VOLI 7ED PÁG596. A COSTA OBG 5ED PÁG483. G TELES OBG 6ED PÁG375.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a33b68116fe80164802568fc003ae2d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085827.9B
Sumário
Vindo provado que a vítima seguia na sua motorizada pela sua direita, sem se provar a que distância da berma, e que o condutor do "Jipe" seguia com os pneus pela faixa esquerda, do sentido da sua marcha, é de concluir pela culpa deste condutor que invadiu a faixa esquerda da estrada, tendo em conta o sentido da sua marcha; indo embater na vítima. Tendo em atenção a juventude da vítima - 21 anos de idade; a culpa exclusiva do réu condutor do "Jipe", a boa situação económica, a modéstia dos Autores e da vítima, e ainda o facto de o filho entregar aos pais 7000 escudos mensais do seu parco salário (25000 escudos ilíquidos, mais 4000 escudos a 6000 escudos das gorjetas, é de prudente arbítrio e de boa justiça compensar a perda do direito à vida da vítima de 2500000 escudos. E vistos os mesmos dados e o facto de os Autores, pais da vítima, terem ficado possuídos de indíscutivel angústia e profundo desgosto, é também de prudente arbítrio e boa justiça compensar a dor directamente sofrida por eles com 700000 escudos a cada.