9110380 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9110380
Acórdão
Descritores: Direito real, Aguas particulares, Usucapião, Propriedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000643
Nr Documento: RP199112169110380
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a4de75ee85bb100e8025686b0066185aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110380.CE
Sumário
No conjunto da expressão usada na lei teve-se em vista que as "obras" tem de resultar de facto humano e tanto podem ter sido feitas pelo dono do predio que das aguas pretende aproveitar-se como pelo dono do predio onde as aguas brotam. So assim essas obras tornarão inequivoco que o seu aproveitamento por parte daquele não constitui acto de mera tolerancia deste. Por outro lado, as obras devem ser visiveis e permanentes: visiveis, isto :, devem apresentar-se perceptiveis aos olhos de todos, não necessariamente uma visibilidade escancarada, mas uma nitidez suficiente; permanentes, porque devem existir e ter existido, pelo menos, durante o prazo do direito usucapivel, ainda que so em determinadas epocas do ano. A expressão "explorar" significa "pesquisar, tratar de descobrir, tirar proveito" e a expressão "captar" significa, por sua vez, "apanhar, aproveitar e colher" (Dic. da Lingua Portuguesa, 6. edição - Dicionarios Editora). Ora, se as aguas nascem no predio dos reus e ai são captadas e conduzidas por canos construidos em pedra, existentes no subsolo do mesmo predio dos reus, e se esses canos lançam as aguas no "Ribeiro dos Novais", por umas bocas existentes a saida dos mesmos canos, estas são as verdadeiras obras de captação, entendido o termo "captar" como sinonimo de apanhar, aproveitar e colher.