Quando foi proferido o acórdão 0000441?

O acórdão foi proferido em 09 de novembro de 1989.

Acórdão TRL (1989) — Arrendamento para habitação

Acórdão

I- Só a perda total envolve caducidade do arrendamento.

II- O critério de qualificação da perda como total ou parcial não é físico ou naturalístico, antes dependendo do fim a que a coisa locada se destina.

III- A perda é total quando, em virtude da causa não imputável ao locador, se tornar impossível o uso da coisa para o fim convencionado.

IV- É o caso de um prédio arrendado para habitação que, em virtude de incêndio, ficou em risco de desabar.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- Só a perda total envolve caducidade do arrendamento.

II- O critério de qualificação da perda como total ou parcial não é físico ou naturalístico, antes dependendo do fim a que a coisa locada se destina.

III- A perda é total quando, em virtude da causa não imputável ao locador, se tornar impossível o uso da coisa para o fim convencionado.

IV- É o caso de um prédio arrendado para habitação que, em virtude de incêndio, ficou em risco de desabar.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.