0022556 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para formular um juízo seguro sobre as alterações substanciais (em arrendado) deve o julgador fazer uso de um critério de razoabilidade, considerando, por um lado, a boa-fé do inquilino e o objectivo por ele tido em vista e, por outro, a situação do senhorio que não pode sacrificar a estrutura do local às comodidades do arrendatário, sobretudo quando isso possa implicar uma diminuição do valor locativo. II - As deteriorações não devidamente autorizadas pelo senhorio só constituirão fundamento de despejo se não puderem ser justificadas nos termos dos artigos 1043 do CC ou 4 do RAU.