0097064 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A expressão "em igualdade de circunstâncias é obrigatória a promoção dos trabalhadores com maior antiguidade no escalão, grau ou classe, e, em caso de igualdade, com maior antiguidade na empresa", embora ambígua, põe o acento tónico na antiguidade, sendo este o critério mais consentâneo com a letra e o espírito da cláusula. II - Se o critério decisivo para a promoção fosse o mérito, deveria estar expresso, inequivocamente, e não está na cláusula transcrita.