Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Danos não patrimoniais

Acórdão

0150845

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de julho de 2001
Relator: Aníbal Jerónimo

Agravo

Acidente de trabalhoDanos não patrimoniaisCompetência material

Referências Legais

Legislação Nacional

LOTJ87 ART64 C.
L 2127 DE 1965/08/03 BASEXVII.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1998/03/19 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG145.
AC STJ DE 1999/03/03 IN CJSTJ T1 ANOVII PAG296.
AC RL DE 1987/11/18 IN CJ T5 ANOXII PAG175.
AC RC DE 1992/06/16 IN CJ T3 ANOXVII PAG125.
AC RL DE 1998/04/01 IN CJ T2 ANOXXIII PAG172.

Sumário

Os Tribunais de Trabalho são competentes para conhecer do pedido de indemnização por danos de natureza não patrimonial emergentes de acidente de trabalho quando é invocada a culpa da entidade patronal.

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