067880 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O disposto no artigo 493, n. 2, do Código Civil não tem aplicação em matéria de acidentes de circulação terrestre. II - Não se mostrando que os danos sofridos pelo autor, em consequência de acidente de viação, lhe tenham sido culposamente causados pelo réu, este não é obrigado a repará-los.