97A683 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 97A683
Acórdão
Descritores: Juros, Meação, Presunção, Compropriedade, Servidão de estilicídio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033683
Nr Documento: SJ199711110006831
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d09ec13ab3011e5802568fc003baa29CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A683.09
Sumário
Não há presunção de comunhão de um muro entre prédio rústico e outro urbano. Não há presunção de comunhão de muro entre prédio rústico e anexos de logradouro de prédio urbano contíguo. Não há presunção de propriedade de muro a favor de dono de construção não assente em toda a largura daquele. Se o anteproprietário construiu no logradouro de prédio urbano anexos com parede apoiada num muro contíguo a um prédio rústico que também lhe pertencia, presume-se a sua vontade de que tal muro fique pertencendo ao prédio urbano. Sendo constituída propriedade horizontal nesse prédio urbano, o muro ficou sendo propriedade dos condóminos desse prédio. Se o anteproprietário, quando construiu os anexos os cobriu com folhas de fibro-cimento que avançavam 50 cms sobre o terreno contíguo do mesmo dono, e as águas que escorriam sobre elas se infiltravam no muro e no terreno, há sinais visíveis e permanentes da serventia do terreno em favor do prédio urbano, pelo que, quando os dois prédios foram separados e passaram a pertencer a donos diferentes, se constituiu servidão de estilicídio do prédio urbano sobre o prédio rústico.