97A683 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não há presunção de comunhão de um muro entre prédio rústico e outro urbano. II - Não há presunção de comunhão de muro entre prédio rústico e anexos de logradouro de prédio urbano contíguo. III - Não há presunção de propriedade de muro a favor de dono de construção não assente em toda a largura daquele. IV - Se o anteproprietário construiu no logradouro de prédio urbano anexos com parede apoiada num muro contíguo a um prédio rústico que também lhe pertencia, presume-se a sua vontade de que tal muro fique pertencendo ao prédio urbano. V - Sendo constituída propriedade horizontal nesse prédio urbano, o muro ficou sendo propriedade dos condóminos desse prédio. VI - Se o anteproprietário, quando construiu os anexos os cobriu com folhas de fibro-cimento que avançavam 50 cms sobre o terreno contíguo do mesmo dono, e as águas que escorriam sobre elas se infiltravam no muro e no terreno, há sinais visíveis e permanentes da serventia do terreno em favor do prédio urbano, pelo que, quando os dois prédios foram separados e passaram a pertencer a donos diferentes, se constituiu servidão de estilicídio do prédio urbano sobre o prédio rústico.