554/1989 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 337/89
ACORDAO
Acórdão Nº: 554/1989
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Bravo SerraArmindo Ribeiro MendesMessias BentoAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAntónio VitorinoMaria Assunção EstevesFernando Alves CorreiaAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890554.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 554/89 Processo n.º 337/89 2ª Secção Relator: Conselheiro Luís Nunes de Almeida Acordam, em sessão plenária, no Tribunal Constitucional: Nestes autos, em que é recorrente a coligação "Por Lisboa", relativos à eleição para as assembleias de freguesia do 1.º Bairro de Lisboa, pelos fundamentos do Acórdão n.º 544/89, de 24 do corrente, que aqui se dão por reproduzidos – acórdão de que está junta cópia do processo – decide-se conceder provimento ao recurso, determinando-se, em consequência, que os boletins de voto em causa sejam substituídos por outros em que todos os símbolos (e, desde logo, o da coligação recorrente) tenham tal dimensão que o rectângulo ou quadrado em que eles se inscrevam (real ou imaginariamente) tenha cerca de 260mm2, sem que, no entanto, no caso de um rectângulo, o lado correspondente a base possa exceder 27,5 mm e o lado correspondente à altura possa ultrapassar 19mm. Lisboa 27 de Novembro de 1989. Luís Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito António Vitorino Messias Bento Vítor Nunes de Almeida Fernando Alves Correia Maria da Assunção Esteves Bravo Serra Mário de Brito (sem prejuízo do que consta da declaração de voto que fiz no Acórdão n.º 258/85, de 28 de Novembro, publicado no Diário da República, II Série, de 18 de Março de 1986). José Manuel Cardoso da Costa
