9210600 - Tribunal da Relação do Porto

I - Provado que um poço pertence em compropriedade a vários consortes, os direitos destes na água são qualitativamente iguais, embora possam ser quantitativamente diferentes. II - As quotas presumem-se quantitativamente iguais na falta de indicação em contrário do título constitutivo. III - Sendo comuns as águas, comuns serão também as obras de captação ou armazenamento usualmente utilizadas no aproveitamento dessas águas. IV - O uso de coisa comum por um dos comproprietários não constitui posse exclusiva ou posse de quota superior à deste, salvo se tiver havido inversão de título. V - Cada compossuidor é possuidor em nome alheio em relação à parte da coisa que vai além da sua quota. VI - A inversão do título de posse supõe a substituição de uma posse precária, em nome de outrém, por uma posse em nome próprio. VII - Para tanto o detentor há-de tornar directamente conhecida de pessoa em cujo nome possuia, a sua intenção de actuar como titular do direito.