348/2015 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO Nº 348/2015 Processo n.º 381/14 2.ª Secção Relator: Conselheiro Fernando Ventura Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional Proferido nestes autos o Acórdão n.º 308/2015, verifica-se que dele consta referência fundamentadora ao julgamento do Acórdão n.º 265/2015 quando, na realidade, se pretendia referir o Acórdão n.º 264/2015. Importa corrigir o apontado lapso de escrita, passível de perturbar a perceção do decidido. Assim, determina-se a seguinte retificação no texto do Acórdão n.º 308/2015 No ponto 6, onde se lê “ naquele apreciado pelo Acórdão n.º 265/2015”, passe a constar “ naquele apreciado pelo Acórdão n.º 264/2015”, fazendo menção do presente Acórdão. Notifique. Lisboa, 23 de junho de 2015 - Fernando Vaz Ventura - João Cura Mariano - Ana Guerra Martins - Pedro Machete - Joaquim de Sousa Ribeiro [1] Retifica Acórdão 308/2015