326/2026 - Tribunal Constitucional

ACÓRDÃO N.º 326/2026 [1] Processo n.º 137/26 2. a Secção Relator: Conselheiro António José da Ascensão Ramos Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional, Verifica-se a existência de um lapso no processamento do acórdão que antecede (293/2026), revelado no próprio contexto declarativo e a cuja retificação por isso se procede ao abrigo do disposto nos artigos 249.º do Código Civil e 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil ( ex vi artigos 666.º , n.º 1, do mesmo diploma e 69.º da Lei n.º 28/82 , de 15 de novembro). Assim, o texto constante do ponto 5.) ter-se-á por não-escrito, atendendo a que não relata ato praticado nestes autos, passando a ler-se sob esse número: « 5. Não houve resposta à reclamação.». Retifique no local próprio. Lisboa, 25 de março de 2026 - António José da Ascensão Ramos O relator, António José da Ascensão Ramos, que participou na sessão por meios telemáticos, atesta o voto de conformidade ao presente acórdão da Senhora Conselheira Mariana Canotilho e do Senhor Conselheiro Vice-Presidente João Carlos Coureiro. António José da Ascensão Ramos [1] Retifica Acórdão n.º 293/2026