9110403 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9110403
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Despejo imediato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000661
Nr Documento: RP199112199110403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c1be31cc5d8f8c158025686b00661866CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110403.9E
Sumário
O arrendatario pode fazer obras no arrendado que alterem a disposição interna das divisões desde que essa alteração não ocorra substancialmente. Avaliar se determinada alteração e substancial depende unicamente do arbitrio judicial, devendo o julgador assim considera-lo ou não dentro de um criterio de razoabilidade 3- O adverbio substancialmente tem de ser tomado na acepção de consideravelmente. 4- Deve entender-se como alteração consideravel aquela que reveste um certo vulto, quer pela sua extensão, quer pelo custo da reparação, quer ainda em confronto do tamanho do predio onde e realizada e do valor do mesmo. 5- Assim, da supressão de uma parede divisºria de 3 metros de extensão que separava duas das divisões do locado não resulta uma alteração consideravel da disposição interna das divisões.