0001051 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pais de Amaral
Processo: 0001051
Acórdão
Descritores: Posse, Corpus, Animus, Usucapião, Contrato-promessa de compra e venda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008397
Nr Documento: RL199610010001051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/adcecbca35f50b6980256803000501d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0001051.4B
Sumário
A actuação correspondente ao exercício do direito constitui o "corpus" da posse. O poder físico, por si, na sua exterioridade puramente material e qualquer que seja o conceito que dele se dê, pode indiferentemente ser livre ou dependente, duradouro ou passageiro, significar posse ou detenção e traduzir este ou aquele direito, esta ou aquela relação jurídica. É o "animus" que dá um sentido a este elemento material, que o eleva a posse se o acompanha, que o deixa em detenção se o abandona e que determina a natureza do direito que com aquela se efectiva. Só o "animus sibi habendi" é que eleva a detenção a posse. O promitente comprador não adquire o direito de propriedade sobre o prédio prometido vender, caso não se concretize a escritura do contrato definitivo, pelo facto de o ter vindo a cultivar com entregas de quantias a título de sinal e princípio de pagamento, pois que cultivou o prédio por mera tolerância dos promitentes vendedores, sem que estes, alguma vez, se tenham demitido da sua qualidade de proprietários.