0021527 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato de crédito documentário, as obrigações dos Bancos emitente e confirmador não são de pagamento do preço mas de cumprimento da garantia da obrigação que surge com a abertura do crédito e a confirmação. II - Com o pagamento do montante da garantia pelo Banco confirmador ao respectivo beneficiário, o vendedor da mercadoria, extinguiu-se o crédito desse vendedor. III - Assim, em execução instaurada pelo comprador contra o vendedor, por crédito resultante de defeitos da coisa vendida, não pode a exequente nomear à penhora o crédito do vendedor, por tal crédito já não existir.