0081804 - Tribunal da Relação de Lisboa

b - Sendo o A. bancário com a categoria profissional de sub-chefe de divisão, o banco R. tem-no mantido a exercer funções de chefe de secção há cerca de três anos. II - Não ficou demonstrado que o interesse do banco R. exigisse a manutenção do A. em tal situação durante tão largo período. III - Nestas circunstâncias, dúvidas não restam que o R. vem agindo em relação ao A. em manifesto afrontamento ao disposto no artigo 22, ns. 1 e 2 da LCT, "ius variandi".