0030926 - Tribunal da Relação de Lisboa

O direito de retenção de que goza, em caso de tradição da coisa, o promitente comprador, pode ser defendido por embargos de terceiro, contra penhora efectuada em execução movida por terceiro contra o dono da coisa. Pelos aludidos embargos o promitente comprador mantem-se na posse da coisa até que venha entregá-la. Isto não prejudica, porém, a subsistência da penhora.