98A1012 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Havendo na hemi-faixa de uma via de trânsito duas pistas para o mesmo sentido, a da esquerda serve, não só para as ultrapassagens, mas também para o escoamento do trânsito. II - Quem circula pela pista da esquerda só poderá retomar a da direita se a manobra não fizer perigar o trânsito desta, designadamente o que se aproxima vindo de trás.