99S205 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 99S205
Acórdão
Descritores: Despedimento abusivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038872
Nr Documento: SJ199912090002054
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3b66fac718cd24d0802569eb00381e85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S205.5F
Sumário
Só justifica o despedimento do trabalhador o seu comportamento culposo que revista um grau de gravidade tal que torne inexigível ao empregador a manutenção do vínculo laboral, o que implica uma cuidada ponderação do desvalor que, em concreto, impregna o comportamento do trabalhador, a aferir segundo critérios de razoabilidade e normalidade, com afastamento das eventuais conveniências da entidade empregadora, propensas a um sobreavaliar da gravidade da falta. Não obstante assumir alguma gravidade, a convocação feita por um chefe de vendas de uma empresa, a vários dos empregados daquele sector empresarial, para uma reunião, a efectuar fora das instalações da empresa, não se sabendo se tal reunião decorreu dentro ou fora do horário de trabalho, reunião destinada a esclarecer certos desentendimentos pessoais entre esse chefe de vendas e um outro empregado da mesma empresa (chefe de departamento), o despedimento daquele empregado, apenas por tal motivo, é medida disciplinar excessivamente gravosa (daí o despedimento tenha sido ilícito).