0121950 - Tribunal da Relação do Porto

I - A omissão da gravação da prova é, em abstracto, susceptível de produzir nulidade, nos termos do artigo 201 n.1, 2ª parte, do Código de Processo Civil. II - Essa nulidade deve considerar-se sanada se o advogado da parte esteve presente na audiência e só suscitou a questão nas alegações de recurso. III - Se na base da emissão de cheque dado à execução não está qualquer obrigação do embargante, mas sim uma dívida de terceiro (que estava inibido de emitir cheques), o cheque não é título exequível, nem a dívida é exegível do embargante enquanto subscritor do cheque.