01S1817 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Torres
Processo: 01S1817
Acórdão
Descritores: Retribuição, Salário, Princípio da igualdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001022
Nr Documento: SJ200111280018174
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4eccebe7b7ccd78380256d640062a528CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S1817.6D
Sumário
Para que se possa concluir no sentido da discriminação entre trabalhadores ofensiva dos princípios constitucionais da igualdade e de que "para trabalho igual, salário igual", é necessário provar que, entre os vários trabalhadores diferentemente remunerados, não existe distinção quanto à natureza, qualidade e quantidade do trabalho, competindo o ónus da prova ao trabalhador que se diz discriminado. Assentando a diferenciação de tratamento entre trabalhadores "externos" e "internos" do Departamento dos Jogos da Santa Casa da Misericórdia na diversa natureza dos respectivos vínculos com directa repercussão no tipo de retribuição e não tendo as autoras provado a identidade da qualidade de trabalho prestado por uns e outros, não se pode dar por verificada a violação do princípio da igualdade salarial.