9520948 - Tribunal da Relação do Porto

I - A oposição do locador, para efeito de evitar a renovação de contrato caduco com base na manutenção do gozo da coisa pelo locatário, não está sujeita a forma especial, podendo efectuar-se por qualquer meio de manifestação da vontade, como uma carta dirigida pelo primeiro ao segundo em que manifesta a intenção de o local arrendado lhe ser entregue. II - Essa oposição, para ser relevante, tem de ser manifestada dentro do prazo de um ano a contar do momento em que ocorreu o facto gerador da caducidade do arrendamento.