9930637 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9930637
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025966
Nr Documento: RP199905069930637
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/38f0119446bbd0e98025686b00672dc0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930637.F0
Sumário
Há concorrência de culpa na verificação de acidente de viação dos condutores de veículo automóvel pesado e de motociclo, 60% e 40%, respectivamente, se pretendendo o primeiro tomar a faixa direita da estrada vindo de uma propriedade particular do mesmo lado, em local após curva que impede a visibilidade e que, para o efeito, tem de fazer manobras de avanço e recúo bloqueando toda a via, o condutor não toma as precauções devidas e o ciclomotorista, que circula no mesmo sentido, vai embater naquela. Não concorre para o acidente o veículo automóvel que havia parado logo atrás do que efectuava as manobras para tomar a via.