9950442 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando nada se provou em sede de culpa na produção de um acidente de viação, o tribunal deverá decidir de harmonia com as regras da responsabilidade pelo risco do artigo 506 n.1 do Código Civil. II - Sendo um auto-ligeiro de passageiros marca Citroen AX sensivelmente de menores dimensões que uma Ford Transit de mercadorias, deve considerar-se na repartição do risco para o acidente que o do Citroen é 10% menor que o da Transit.