064853 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Um contrato de associação a quota celebrado na vigencia do Codigo Civil de 1867 não tinha de obedecer a forma escrita. II - Ele não e contrato de sociedade sendo-lhe inaplicaveis, por isso, o disposto nos artigos 1242 e 1276, n. 4, daquele Codigo. III - Trata-se de contrato que, na falta de regime especifico, se rege pelas estipulações das partes.