Quem foi o relator do acórdão 9610097?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9610097?

O acórdão foi proferido em 18 de março de 1996.

Acórdão TRP — Nulidade de sentença, Arguição de nulidades

Acórdão

9610097

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de março de 1996
Relator: António Manuel Leitão Santos

Apelação

Nulidade de sentençaArguição de nulidadesRecurso de apelação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ART72 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1994/06/22 IN AC N395 PAG1336.
AC STJ DE 1995/02/08 IN AC N404 PAG985.

Sumário

I- No foro laboral, para que as nulidades de sentença possam ser apreciadas em recurso, têm de ser arguidas no próprio requerimento da sua interposição.

II- Tendo a arguição das nulidades sido feita nas alegações do recurso, não pode a Relação delas tomar conhecimento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)