0030272 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 0030272
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028338
Nr Documento: RP200003300030272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5f6eea5e5b584226802568ef00318520CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030272.25
Sumário
Contribuíram para a produção do acidente, em concorrência de culpas iguais, o condutor do veículo que iniciou ultrapassagem sem se assegurar previamente de que poderia efectuar a manobra sem perigo de colidir com qualquer veículo ou animal que transitasse no mesmo sentido ou em sentido contrário, e o ofendido, tripulante de um motociclo, que transitava em sentido oposto àquele veículo que nele embateu, ficando o motociclista gravemente ferido e o seu veículo inutilizado, seguindo este a velocidade que não era, pelo menos, a aconselhada para o local, onde havia 2 sinais, um de perigo de crianças e outro de velocidade recomendada de 40 Km/h, encontrando-se ambos os sinais colocados imediatamente antes da curva onde se deu o acidente.