086508 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 086508
Acórdão
Descritores: Sucessão testamentária, Ónus da prova, Instituição de herdeiro, Disposição testamentária, Nulidade, Acção constitutiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027004
Nr Documento: SJ199504060865082
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLI PAG20. M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES PAG196. A VARELA MANUAL 1985 PAG16 PAG460.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/91778adf6f8b890e802568fc003ace6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086508.5A
Sumário
O ónus de provar os pressupostos de nulidade da instituição de herdeiro cabe à autora. Na acção em que se pretende ver judicialmente declarada a nulidade de uma disposição testamentária, a classificação legal cabe na espécie das acções constitutivas, uma vez que o seu objecto é a mudança da ordem jurídica existente. Como tal, cabe à autora a prova dos pressupostos do artigo 2194 do CCIV. concretizada na situação trazida aos autos. Considerando a Relação que o réu é sacerdote, que prestou assistência espiritual à testadora durante a doença desta, que esta continuava doente quando fez o testamento em que o instituiu herdeiro, mas não considerando provado que a testadora tenha morrido da doença de que sofria aquando da feitura do testamento, tem de se dar definitivamente inverificado aquele último pressuposto da nulidade da disposição testamentária.