O descritor "Instituição de herdeiro" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 66.7% |
| TRP | 2 | 16.7% |
| TRL | 1 | 8.3% |
| TRE | 1 | 8.3% |
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