0043341 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0043341
Acórdão
Descritores: Desconto bancário, Solidariedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013062
Nr Documento: RL199110010043341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8f14d96251f7002a802568030001f6e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0043341.6E
Sumário
Conquanto o autor (descontador) prove que o produto dos descontos bancários foi creditado na conta da "empresa" de cuja exploração o recorrido era um dos interessados e que uma das livranças emitidas em função de um dos contratos de desconto solicitado pelo outro co-réu se mostra assinado, como sacador, pelo recorrido. É o titular (activo) do desconto, como descontário, que tem de assumir o pagamento perante o descontador, independentemente do destino que dê ao capital assim realizado, já que, por outro lado, se não provou que o recorrido houvesse proventos daquela "empresa", de cuja nem se conhece a sua feição (natureza) jurídica.