0063934 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ferreira
Processo: 0063934
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Deveres do trabalhador, Dever de lealdade, Dever de obediência, Violação, Despedimento com justa causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004593
Nr Documento: RL199006270063934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4a16e62220e1cf3c8025680300057287CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0063934.39
Sumário
Entre 30 de Junho e 31 de Julho de 1987, a Autora alterou o código bancário e auto-personalizou cinco cheques que pertenciam a módulos normalizados, com reserva de local de domicialização da conta e foram por ela retirados do Balcão de Campo de Ourique, os quais se destinavam a ser utilizados por novos clientes, mediante requisição e autorização da gerência respectiva, mas foram postos em circulação como se à conta do Balcão da Rua da Prata pertencessem, sabendo a Autora que o não podia fazer. Alguns desses cheques foram devolvidos por falta de provisão. Desde Maio de 1987, contra a Autora pendia um processo de inibição de uso de cheque, inibição essa que veio a ter início a 8-2-1988 e a durar até 8-8-1988. Na altura dos factos, a Autora sabia que estava inibida de utilizar cheques da Ré-UBP. Ao agir, como de facto o fez, a Autora, que usou a sua qualidade de empregada do Banco-Réu, para ter acesso aos cheques, utilizando-os, depois, ela própria ou possibilitando a outrem o uso indevido desses cheques, teve um comportamento grave e violou os seus deveres profissionais, não observando as normas estabelecidas pelo Banco, quer quanto ao âmbito de utilização de cheques, quer quanto à sua requisição e autorização prévias - que não houve. Grave foi também o comportamento da Autora, ao alterar o código interbancário, seja ou não tal acto qualificado de "falsificação" ou de "fraude". Basendo-se a relação que liga um trabalhador bancário à sua entidade patronal numa situação de confiança, lealdade e obediência estrita às normas estabelecidas, a violação grosseira, por parte da Autora, de todos esses deveres profissionais justificou, plenamente, a cessação do seu contrato de trabalho, por justa causa, uma vez que a sua actuação, grave e culposa, tornou prática e imediatamente impossível a manutenção da relação laboral.