9921626 - Tribunal da Relação do Porto

I - Da incapacidade parcial permanente, por virtude de lesões sofridas em acidente de viação, podem resultar danos de diversa natureza: um dano patrimonial futuro, pela perda da capacidade para auferir rendimentos do trabalho; e um dano pela perda de capacidade para as actividades do lesado, em geral, que pode designar-se por dano funcional e tem natureza moral. II - Esses danos devem ser objecto de valoração autónoma. III - A qualificação do dano é matéria de direito, de conhecimento oficioso.