0001032 - Tribunal da Relação de Lisboa

A mora do devedor não permite, por via de regra, a imediata resolução do contrato-promessa, sendo necessário que seja transformada em incumprimento definitivo, ou mediante a perda do interesse do credor, objectivamente considerada, ou em consequência da inobservância do prazo suplementar e peremptório que o credor fixe razoavelmente ao devedor relapso.