O descritor "Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho" classifica 80 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 51 | 63.7% |
| STJ | 14 | 17.5% |
| TRP | 12 | 15.0% |
| TRL | 1 | 1.3% |
| TRC | 1 | 1.3% |
| TRG | 1 | 1.3% |
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