O descritor "Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho" classifica 81 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 52 | 64.2% |
| STJ | 14 | 17.3% |
| TRP | 12 | 14.8% |
| TRL | 1 | 1.2% |
| TRC | 1 | 1.2% |
| TRG | 1 | 1.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.